MANIFESTO PELA BEIRA BAIXA

Pela Terra e pela Vida que nos sustentam

1. Introdução — A urgência climática e o dever de coerência

A transição para fontes de energia renovável é essencial e inadiável.

Contudo, a forma como essa transição é feita define se caminhamos para a regeneração ou para uma nova forma de destruição.

Os projetos “Sophia” e “Beira”, que juntos abrangem milhares de hectares entre o Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova e Castelo Branco, levantam graves preocupações ambientais, económicas, sociais e culturais, especialmente pela sua dimensão e pela localização em áreas de elevada sensibilidade ecológica.

O verdadeiro desafio da transição energética é produzir energia limpa sem sacrificar os ecossistemas, as comunidades e as paisagens que sustentam a vida.

Existem alternativas – locais já artificializados (autoestradas, linhas férreas, áreas industriais) e soluções que respeitam o território, gerando benefícios para um alargado número de particulares e empresas regionais, como o agro-fotovoltaico e as comunidades energéticas).

2. Dimensão Ambiental — Quando o “verde” ameaça o equilíbrio natural

A instalação das mega-centrais fotovoltaicas “Sophia” e “Beira” ameaça transformar profundamente o uso do solo e da paisagem.

O projeto “Beira” pretende avançar inclusive sobre áreas do Parque Natural do Tejo Internacional e Rede Natura 2000, pondo em causa habitats essenciais e espécies ameaçadas, incluindo aves migratórias e espécies prioritárias para a conservação.

A ocupação de centenas de hectares com estruturas metálicas e superfícies impermeáveis altera o ciclo da água, degrada os solos e aumenta a temperatura local.

A paisagem — elemento identitário e património coletivo — é posta em risco, com impactos visuais irreversíveis, incluindo o abate de milhares de árvores autóctones adultas, tais como carvalhos, sobreiros e azinheiras.

As próprias medidas de compensação apresentadas pelo promotor são insuficientes e descontextualizadas, ignorando, por exemplo, a necessidade de restaurar montados e ecossistemas autóctones.

Estas intervenções configuram violação dos princípios de precaução e proporcionalidade, abrindo caminho ao que o direito internacional começa hoje a reconhecer como ecocídio: a destruição deliberada e em larga escala de ecossistemas vitais.

3. Dimensão Social — Comunidades à margem da decisão

As comunidades da Beira Baixa são guardiãs de um património cultural e humano único, tecido ao longo de séculos de relação equilibrada com o território.

Projetos desta magnitude e impacto, decididos sem uma participação pública efetiva, rompem laços de confiança e enfraquecem o sentido de pertença.

As centrais solares, e as linhas de muito alta tensão que as acompanham, ameaçam alterar profundamente o modo de vida rural — baseado na proximidade, no cuidado e na transmissão intergeracional de saberes e defraudam o enorme esforço feito na Beira Baixa para reverter a crise demográfica que afeta todo o interior do país, comprometendo a regeneração social deste e promovendo novamente o seu abandono.

A sustentabilidade social exige que as pessoas sejam parte ativa das decisões, desde o início, e que os benefícios da transição energética sejam equitativamente distribuídos.

Sem voz nem presença das comunidades, não há justiça energética possível.

4. Dimensão Económica — Entre a promessa e a realidade

O discurso da criação de emprego e investimento é infundado e falacioso.

A experiência noutros territórios mostra que os postos de trabalho são temporários e que os lucros se concentram nas empresas promotoras, frequentemente alheias à região.

Em contrapartida, os impactos negativos sobre setores duradouros — agricultura sustentável, turismo de natureza, produção local — são profundos e prolongados e afetam os que cá vivem.

A perda de qualidade ambiental e paisagística põe em causa a estratégia de desenvolvimento sustentável desde há muito prosseguida na região, defrauda as expetativas de muitos particulares e empresas que aqui têm vivido e investido e compromete o potencial económico da Beira Baixa, onde se destacam, ironicamente, uma Bio-região, bem como o Geopark Naturtejo, as áreas protegidas da Serra da Gardunha e do Tejo Internacional, as Aldeias de Montanha e as Aldeias Históricas de Portugal.

A verdadeira sustentabilidade económica nasce de modelos descentralizados e cooperativos, que reforcem a autonomia e a resiliência locais.

5. Dimensão Cultural e Patrimonial — A paisagem como direito e memória
viva

A paisagem é um direito humano e coletivo — expressão máxima da relação entre pessoas, história e natureza.

As centrais fotovoltaicas “Sophia” e “Beira” ameaçam uma herança cultural milenar, visível e com impacto em lugares tais como Monsanto, ou Castelo Novo, e nos caminhos da GR22, reconhecida pela sua qualidade paisagística.

A perda desta integridade não é apenas estética, é identitária: a destruição da paisagem apaga a memória e fere o sentimento de lugar.

A energia que queremos é a que continua as histórias desta terra — não a que as apaga.